Como emitir nota fiscal de serviço (NFS) em Brasília

A emissão de notas fiscais é uma das principais obrigações de uma empresa para com o Governo Federal, independentemente do seu porte ou segmento. Ela comprova as transações comerciais, servindo de garantia ao cliente e mantendo a empresa em dia com suas pendências tributárias.

Se você pretende abrir um negócio em Brasília, no Distrito Federal ou já possui um empreendimento na região e precisa fazer a emissão de NF-e, esse texto é para você.   

A emissão de nota fiscal eletrônica em Brasília

Cada região brasileira conta com sua própria nota específica para uso em serviços prestados, mas a nota fiscal de serviço em Brasília e DF foge desse padrão. 

Em função de Brasília, Distrito Federal, não ter uma prefeitura para regulamentar a emissão de Notas Fiscais de Serviço, as notas são emitidas através do sistema nacional de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e e de Produtos).

Nesse caso, quando o documento unifica a operação com atividades distintas – comercialização de mercadorias e prestação de serviço -, ele é chamado nota fiscal conjugada.

O que é a Nota Fiscal conjugada?

A nota fiscal conjugada é um documento que unifica a comprovação de transações de diferentes atividades, como o caso em que, em uma mesma operação, ocorre prestação de serviços e comercialização de mercadoria. 

Ela surgiu como um facilitador na vida do contribuinte, evitando que seja feita a emissão de dois documentos fiscais separadamente, como emitir a NF-e ou NFC-e para o produto fornecido e NFS-e para o serviço ofertado. Às duas operações são feitas em conjunto, realizando o pagamento de todos os impostos necessários.

Um exemplo dessa situação, seria o caso de uma assistência técnica de computadores, que vende um HD e também faz o suporte necessário para a troca. Dessa forma, o produto e o serviço são cadastrados na mesma nota, sem a necessidade de emitir duas notas. 

A Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ) é o órgão responsável pela emissão da nota fiscal eletrônica conjugada e pela arrecadação de todos os tributos referentes às transações. 

Passo a passo para emitir nota fiscal em Brasília 

  1. Certificado Digital

O uso do certificado digital para negócios de Distrito Federal e Brasília é obrigatório, em função do layout da nota de serviço ser o mesmo utilizado para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de produtos. 

O Certificado Digital é um documento que garante autenticidade às transações feitas em ambiente online, e necessário para possuir emitir a nota conjugada. 

  1. Credenciamento 

Para emitir o documento fiscal, sua empresa precisa ser credenciada no órgão competente. No caso de Brasília e DF, esse órgão é a Secretaria de Economia do Distrito Federal. 

Através deste link, você poderá acessar o portal de serviços do Fisco regional e realizar o cadastro. Nele, você irá preencher os dados do negócio e utilizar o certificado digital para finalizar o processo. 

  1. Inscrição estadual

Para negócios que apenas prestam serviços e não movimentam mercadorias, é necessário apenas a inscrição municipal. Então, no campo de inscrição basta preencher o CF DF da empresa. 

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